Portaria conjunta entre a SDE e Educação define regras para fornecimento de material escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar as papelarias do Distrito Federal que desejem participar do programa Cartão Material Escolar. As empresas interessadas terão do dia 29 de abril a 6 de maio para fazer o credenciamento na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. Cartão Material Escolar vai beneficiar 64 mil estudantes de baixa renda.
A iniciativa é fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) e deve injetar cerca R$ 21,8 milhões na economia local e beneficiar cerca de 400 empresas. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
O Cartão Material Escolar é destinado aos alunos que já são beneficiários do programa Bolsa Família. As famílias que tiverem filhos regularmente matriculados na rede pública de ensino receberão um cartão com crédito de R$320 para estudantes do ensino fundamental e de R$240 para alunos do ensino médio.
Após a liberação do crédito e o recebimento do cartão, as famílias - cerca de 39 mil - terão até 13 dias a partir da publicação do resultado para fazer uso do recurso nas papelarias credenciadas. Se o benefício não for utilizado, o dinheiro retornará ao orçamento da Secretaria de Educação. Os pais ou responsáveis por mais de um aluno na rede pública de ensino vão receber um só cartão, que terá o valor total destinado a todos os filhos.
Os cartões serão confeccionados pelo Banco de Brasília e enviados para entrega aos beneficiários nas regionais de ensino. Os créditos somente poderão ser utilizados para compras dos itens previamente definidos no anexo 4 do edital que traz a lista de material aprovada pela SEEDF e divulgada no edital do programa.
O subsecretário de Relações com o Setor Produtivo, Márcio Faria Júnior, ressalta que além de atender a população carente, a medida vai beneficiar empresários locais. “Não há dúvida de que o programa vai fortalecer o setor produtivo do ramo de papelarias em um curto espaço de tempo. Qualquer tipo de estabelecimento varejista poderá participar, desde que possua o CNAE 4761-0/03, aquele específico para papelarias”, explica o subsecretário.
Além da documentação básica, a empresa fornecedora do material precisa estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e possuir conta no BRB. Márcio Faria acrescenta que o Simplifica PJ não apenas recolherá a documentação, como também irá prestar informações as empresas interessadas, mas que ainda não possuem o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) sobre como regularizar sua situação.
A expectativa é que 400 empresas participem do programa este ano, segundo o presidente do sindicato das papelarias e livrarias do DF (Sindipel), José Aparecido da Costa Freire. “Existe uma esperança no setor de se ter faturamento em um mês tradicionalmente fraco, o que pode salvar muitas empresas e muitos empregos” avalia.
O benefício está sendo liberado mais tarde neste ano porque a aprovação da Lei Distrital 6.273 que regulamenta o benefício somente aconteceu no dia 19 de fevereiro deste ano. “Apesar do benefício está saindo por volta do mês de maio, ele vai ser de grande auxílio para essas famílias, que muitas vezes não tem condições nem de fazer a aquisição básica dos materiais escolares”, diz José Aparecido.
Cronograma de etapas
29/4 a 6/5/2019 - Credenciamento de estabelecimentos no SIMPLIFICA PJ
(Endereço: QI 19, lotes 28, 30 e 32, setor Industrial de Taguatinga)
8/5/2019 – Prazo final para apresentação de recurso
9/5/2019 – Publicação do resultado