O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) é o primeiro órgão de licenciamento do DF a concordar com o alinhamento das tabelas de risco com a Lei n° 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, dentro da realidade da capital do País. A alteração é resultado de trabalho desenvolvido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) para agilizar ainda mais a abertura de empresas ao simplificar essa etapa do processo.
“Essa iniciativa da Junta Comercial é muito importante para facilitar a abertura de negócios e terá grande impacto neste momento, pois desburocratizar essa etapa de licenciamento é um grande incentivo”, afirmou o major Ricardo Costa Ulhoa, do CBMDF. “Ressaltando que estamos facilitando a vida do empresário sem prejudicar nosso papel de vistoriar e zelar pela segurança de todos.”
O próximo passo será alterar a tabela de risco do CBMDF diretamente no sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o que ocorrerá nos próximos dias.
“Temos o compromisso com os setores produtivo e comercial do DF de oferecer não apenas o serviço mais rápido do Brasil, mas também o mais eficiente. Essa é uma cobrança diária do nosso presidente Walid Sariedine e do nosso governador Ibaneis Rocha”, ressaltou a coordenadora de Integração da Jucis.DF, Juliana Dato.
Alinhamento das tabelas de risco
A legislação federal trouxe 298 atividades que, por serem consideradas de baixo risco, podem ser dispensadas de licenciamento – porém, o certificado de licenciamento continua sendo exigido com a informação da dispensa -, o que deixa mais célere o processo de abertura e alteração do registro mercantil por meio da Redesim. No DF, a coordenação e presidência do comitê gestor da Redesim cabe à Jucis.DF.
Por isso, a Jucis.DF firmou convênio com o Sebrae-DF para desenvolver um trabalho de análise das tabelas de risco dos oito órgãos de licenciamento da capital do País para apresentar sugestões de quais atividades poderiam ser dispensadas dentro da realidade local sem prejudicar o trabalho de fiscalização do Estado.
“Com esse alinhamento das tabelas de risco dos oito órgãos, o empresário será alertado automaticamente pelo sistema sobre as atividades dispensadas do licenciamento por serem de baixo risco, acelerando o processo”, explicou Alex Barbosa, consultor do Sebrae-DF.
Desde o dia 4 de agosto, após o levantamento desses dados, representantes da Jucis.DF e do Sebrae-DF promovem encontros com os licenciadores para entregar as sugestões. Em seguida, as equipes dos órgãos se debruçam sobre as informações e avaliam a viabilidade de colocá-las em prática.
O CBMDF foi o primeiro a apresentar a tabela alinhada com as sugestões. Os representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria de Saúde; da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública (SSP); da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); da Secretaria de Educação; e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) já estão avaliando as alterações propostas. A reunião com a Polícia Civil (PCDF) está agendada para os próximos dias.
* Foto: Andre Borges/Agência Brasília