Consulta de viabilidade
Solicite a Pesquisa Prévia de Viabilidade para sua empresa, ou acompanhe o andamento de sua solicitação
Aqui você encontrará tudo o que precisa para sua empresa, informações sobre registro, licenciamento e órgãos responsáveis.
A Consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é preciso efetuar uma essa consulta.
A Consulta de Viabilidade se divide em duas fases. A primeira, Viabilidade de Localização, de competência da Administração Regional onde se localiza a empresa, consiste em verificar se a(s) atividade(s) desejada(s) pode(m) ser realizada no endereço pretendido de acordo com as normas urbanísticas para a localidade, bem como as restrições para exercício da atividade.
A segunda, Viabilidade de Nome Empresarial, de competência da Junta Comercial do DF, é uma pesquisa prévia nos registros da JCDF sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes.
Na Consulta de Viabilidade também é possível se antecipar às exigências dos órgãos licenciadores. Para saber como se classifica uma atividade econômica (alto ou baixo risco) para fins de licenciamento faça uma pesquisa no Simulador de Risco.
Após a aprovação da Consulta de Viabilidade (Localização e Nome) será necessário preencher os demais dados do empreendimento. O que é obrigatório para qualquer natureza jurídica.
Será é exigido o número do Protocolo da Consulta de Viabilidade que deverá estar Aprovada e Válida (número gerado pelo Portal de Serviços iniciado com a sigla DFP).
O Coletor irá gerar um recibo que deverá ser informado no DBE – Documento Básico de Entrada disponível no site da Receita Federal.
Após a Consulta de Viabilidade e o DBE – Documento Básico de Entrada- será necessária a coleta de dados adicionais para a geração de documentos necessários para o Registro (Capa de Processo, Check-list, Requerimento do Empresário, Contrato Padrão e outros documentos).
Utilizado para qualquer Natureza Jurídica, contemplando todos os atos e eventos.
Para os casos de constituição e alteração (nome, endereço, atividade) será exigido o número da viabilidade (aprovada e válida) e o número do DBE para continuidade no processo e para geração de documentos.
Após a etapa de Viabilidade e emissão do DBE, o próximo passo será a apresentação da documentação para deferimento do seu pedido.
De acordo com a natureza jurídica, a documentação será entregue na Junta Comercial do DF- JCDF, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, OAB, para sociedades de advogados ou Receita Federal.
A entrega de documentos na JCDF será feita em apenas uma única via (Via Única – IN 03/2013).
Após a etapa de entrega de documentação e seu deferimento será feito o Registro e, após, liberadas as inscrições ou atualizações do CNPJ junto a Receita Federal, e da Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda do DF.
Após a liberação do CNPJ, inicia-se a fase do Licenciamento.
O Licenciamento consiste em verificar junto aos órgãos licenciadores do DF se o estabelecimento já constituído tem condições de exercer as atividades econômicas. Nessa etapa a atividade econômica é analisada e classificada em alto ou baixo risco de acordo com parâmetros previamente definidos no RLE@DIGITAL
Baixo Risco: a licença é emitida automaticamente pelo RLE@DIGITAL sem a vistoria prévia da atividade. Essa vistoria é substituída por declarações emitidas pelo empresário. É importante ressaltar que a declaração não impede a posterior fiscalização dos órgãos competentes para verificar se as declarações fornecidas pelos empresários são verídicas. Declarações falsas ensejam a cassação das licenças e processo criminal por falsidade ideológica.
Alto Risco: a licença é precedida de vistoria dos órgãos licenciadores. O empresário deve comparecer aos órgãos munidos da documentação necessária para cada caso e solicitar a vistoria.
Para saber como se classifica uma atividade econômica faça a pesquisa no Simulador de Risco, disponível na Consulta Viabilidade.
A Superintendência de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental avança ai...
Com o objetivo de incentivar a geração de empregos e renda, a Junta Comercial, Indu...
O Instituto Brasília Ambiental publicou na página 47 do Diário Oficial do Di...
